2018-12-04 - Decreto do Presidente da República 87/2018 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita como Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena

2018-12-04 - Decreto do Presidente da República 88/2018 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah

2018-12-04 - Decreto-Lei 109/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula a extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de maio

2018-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenciamento de software para os serviços e organismos do Ministério da Administração Interna

2018-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato de dois membros do Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

2018-12-04 - Portaria 310/2018 - Justiça

Regulamenta o disposto no artigo 45.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto

2018-12-04 - Portaria 311/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2019-2023 e introduz ainda alterações ao regime da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as regras complementares do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros para o período de 2014-2018