2018-12-03 - Decreto do Presidente da República 85/2018 - Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Ruanda

2018-12-03 - Decreto do Presidente da República 86/2018 - Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos como Embaixadora de Portugal não residente no Líbano

2018-12-03 - Lei 66/2018 - Assembleia da República

Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)

2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

2018-12-03 - Resolução do Conselho de Ministros 160/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira

2018-12-03 - Portaria 309/2018 - Justica e Adjunto e Economia

Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas