2018-12-27 - Decreto do Presidente da República 97/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico Pedro Alexandre Entradas Salvada

2018-12-27 - Decreto do Presidente da República 98/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Eletrotécnico Armando Carlos Marcos Correia de Barros

2018-12-27 - Decreto do Presidente da República 99/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico José Manuel Freitas Santiago

2018-12-27 - Decreto do Presidente da República 100/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus

2018-12-27 - Decreto-Lei 117/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019

2018-12-27 - Decreto-Lei 118/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos

2018-12-27 - Decreto-Lei 119/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

2018-12-27 - Decreto-Lei 120/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos

2018-12-27 - Decreto Regulamentar 12/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019

2018-12-27 - Portaria 332-A/2018 - Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 103/2014, de 15 de maio