Resultados para o dia 2018-12-19
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2018-12-19 - Declaração (extrato) 57/2018 - Administração Interna - Direção-Geral das Autarquias Locais
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 3 de dezembro de 2018, a pedido da Câmara Municipal de Esposende, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos a vários cidadãos brasileiros
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Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto Nacional para a Reabilitação licenciada Anabela da Cruz Ramalho Fidalgo Rosa, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Ana Patrícia Lopes Ferreira, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Anunciação Maria Rodrigues Ramalho, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Andreia Raquel Costa Roque, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Foi extinto o vínculo de emprego público de Pedro de Sousa Vilas Boas Correia, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Extinção do vínculo de emprego público, por não ter concluído o período probatório, relativamente a Ana Carolina Nunes Mateus