Aviso (extrato) n.º 19062/2018
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e no artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 1455/2018, publicado na 2.ª série no Diário da República, n.º 22, de 31 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2018, com a técnica de justiça auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria do núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Licenciada Andreia Raquel Costa Roque, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com a remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.
Com a celebração do contrato, inicia-se o período experimental com a duração de 180 dias, de acordo com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex. vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP.
10 de dezembro de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
311898401
