2018-12-18 - Decreto-Lei 113/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro na Guarda Nacional Republicana

2018-12-18 - Decreto-Lei 114/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal

2018-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de formação na área de proteção civil

2018-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

2018-12-18 - Decreto do Presidente da República 96-A/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido

2018-12-18 - Decreto do Presidente da República 96-B/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha, Vladimiro José das Neves Coelho

2018-12-18 - Decreto do Presidente da República 96-C/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha, Valentim José Pires Antunes Rodrigues

2018-12-18 - Decreto do Presidente da República 96-D/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro

2018-12-18 - Decreto do Presidente da República 96-E/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Médicos Navais José Manuel Jesus Silva

2018-12-18 - Decreto do Presidente da República 96-F/2018 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Fernando Jorge Ferreira Seuanes