2018-10-08 - Resolução da Assembleia da República 286/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço da importância geoestratégica das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

2018-10-08 - Resolução da Assembleia da República 287/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reinstalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na freguesia das Avenidas Novas, no concelho de Lisboa

2018-10-08 - Declaração 6/2018 - Assembleia da República

Caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 43/XIII e 44/XIII

2018-10-08 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

2018-10-08 - Aviso 123/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15. º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-10-08 - Aviso 124/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-10-08 - Aviso 125/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2018-10-08 - Portaria 276/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)

2018-10-08 - Portaria 277/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS

2018-10-08 - Portaria 277-A/2018 - Saúde

Determina a comparticipação dos medicamentos utilizados na indicação terapêutica da doença de Parkinson