2018-10-22 - Decreto do Presidente da República 73/2018 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria como Embaixadora de Portugal não residente no Equador

2018-10-22 - Decreto do Presidente da República 74/2018 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em Trindade e Tobago, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação

2018-10-22 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento a celebrar pelo Estado Português com diversas entidades privadas

2018-10-22 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do Contrato de Reestruturação e Regularização de Dívida, a celebrar entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a BL&GR, S. A., a Turyleader, SGPS, S. A., e a Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, S. A.

2018-10-22 - Decreto Legislativo Regional 12/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

2018-10-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 37/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indemnização