2018-10-17 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a vogal executiva com funções de enfermeira diretora do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.

2018-10-17 - Portaria 281/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

2018-10-17 - Acórdão do Tribunal Constitucional 367/2018 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 2, do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia, por violação do disposto no n.º 2 do artigo 103.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa

2018-10-17 - Acórdão do Tribunal Constitucional 420/2018 - Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira», aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em sessão plenária do dia 5 de julho de 2018, que foi enviado ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira para assinatura como decreto legislativo regional, na parte em que, modificando a redação do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2 (...)

2018-10-17 - Decreto do Presidente da República 72-M/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa

2018-10-17 - Decreto do Presidente da República 72-N/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Defesa Nacional

2018-10-17 - Decreto do Presidente da República 72-O/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Jorge Arede Correia Neves para o cargo de Secretário de Estado da Economia

2018-10-17 - Decreto do Presidente da República 72-P/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho para o cargo de Secretária de Estado do Turismo

2018-10-17 - Decreto do Presidente da República 72-Q/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Veloso da Silva Torres para o cargo de Secretário de Estado da Defesa do Consumidor

2018-10-17 - Decreto do Presidente da República 72-R/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Paulo Marçal Lopes Catarino para o cargo de Secretário de Estado da Valorização do Interior