Resultados para o dia 2017-09-25
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Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva como Embaixadora de Portugal não residente no Reino da Suazilândia
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Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público
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Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio
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Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho (Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação)
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Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro