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  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Despacho 6888/2017 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

    Despacho de designação de Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Despacho 6889/2017 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

    Despacho de designação de Ana Filipa Ribeiro Brandão

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Despacho 6890/2017 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

    Despacho de designação de João Nuno Silva Picão Oliveira

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 218/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA) a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 219/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 220/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 221/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA) a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 222/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 223/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

  • Tem documento Em vigor 2017-08-09 - Portaria 224/2017 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual

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