2017-07-21 - Acórdão (extrato) 324/2017 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 389.º, n.º 2, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, segundo a qual a mera irregularidade fundada em deficiência de procedimento de despedimento deve ser sancionada com uma indemnização correspondente a metade do valor daquela que pode ser atribuída em caso de despedimento ilícito, calculada nos termos do artigo 391.º, n.º 1, do mesmo diploma

2017-07-21 - Acórdão (extrato) 349/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações eleitorais entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-07-21 - Acórdão (extrato) 352/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações eleitorais entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-07-21 - Aviso 8243/2017 - Universidade de Aveiro

Alteração ao plano de estudos do Programa Doutoral em Ciência, Tecnologia e Gestão do Mar

2017-07-21 - Aviso 8244/2017 - Universidade de Aveiro

Alteração ao plano de estudos do Programa Doutoral em Biologia

2017-07-21 - Despacho 6376/2017 - Universidade de Coimbra

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão da Formação e Administração Educacional, passando a designar-se ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Administração Educacional

2017-07-21 - Despacho 6377/2017 - Universidade de Coimbra

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Psicologia

2017-07-21 - Despacho 6378/2017 - Universidade de Coimbra

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências da Educação

2017-07-21 - Despacho 6379/2017 - Universidade de Lisboa - Reitoria

Criação do Mestrado em Cultura Científica e Divulgação das Ciências do IE, da FC e do ICS

2017-07-21 - Despacho (extrato) 6380/2017 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico

Conclusão de períodos experimentais de vários trabalhadores