2017-05-18 - Decreto do Presidente da República 38/2017 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo como Embaixador de Portugal não residente no Brunei Darussalam

2017-05-18 - Decreto do Presidente da República 39/2017 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de Portugal não residente em São Marino

2017-05-18 - Aviso 52/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2017-05-18 - Portaria 164/2017 - Administração Interna

Alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro

2017-05-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens