2017-04-21 - Regimento da Assembleia da República 1/2017 - Assembleia da República

Segunda alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto

2017-04-21 - Resolução da Assembleia da República 66/2017 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

2017-04-21 - Aviso 37/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Seicheles depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-21 - Aviso 38/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Indonésia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que, no prazo máximo de um ano, os canais regionais da RTP, nomeadamente a RTP-Madeira e a RTP-Açores, sejam totalmente integrados nas grelhas existentes da TDT