Resolução da Assembleia da República n.º 66/2017

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 10 e 13 do próximo mês de junho, para participar, juntamente com as Comunidades Portuguesas do Rio de Janeiro e de São Paulo, nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Aprovada em 13 de abril de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.