2017-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa vogais do conselho consultivo do Banco de Portugal

2017-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

2017-03-17 - Portaria 113/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa, Adjunto, Cultura e Educação

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2017 e revoga a Portaria n.º 51/2016, de 24 de março

2017-03-17 - Portaria 114/2017 - Finanças

Define o parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças sobre as transferências para as Fundações

2017-03-17 - Portaria 115/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que aprova o modelo do cartão de identificação profissional dos trabalhadores da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2017-03-17 - Portaria 116/2017 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-60 de cadastro e a denominação de «Termas de Moura»

2017-03-17 - Declaração de Retificação 8/2017 - Supremo Tribunal de Justiça

Rectifica-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série I de 2017-03-16 «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação Criminal para investigação de crimes elencados no artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), por força do artigo 80.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprov (...)