2017-02-06 - Resolução da Assembleia da República 12/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

2017-02-06 - Resolução da Assembleia da República 13/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar

2017-02-06 - Portaria 55/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2017-02-06 - Portaria 56/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE, e do contrato coletivo e respetivas alterações entre a mesma associação de empregadores e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, (...)

2017-02-06 - Portaria 57/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE

2017-02-06 - Portaria 58/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos

2017-02-06 - Decreto Legislativo Regional 1-A/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021

2017-02-06 - Decreto do Presidente da República 9-B/2017 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

2017-02-06 - Decreto do Presidente da República 9-C/2017 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, e Álvaro António da Costa Novo, Secretário de Estado do Tesouro