2017-02-13 - Resolução da Assembleia da República 19/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova um amplo debate sobre o impacto do Acordo Económico e Comercial Global

2017-02-13 - Portaria 64/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações dos contratos coletivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associação de empregadores e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT

2017-02-13 - Portaria 65/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2017-02-13 - Portaria 66/2017 - Mar

Décima segunda alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, terceira alteração da Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, e segunda alteração da Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril

2017-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os acordos bilaterais para que as Regiões Autónomas possam designar um representante