2017-12-13 - Resolução da Assembleia da República 268/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo maior investimento na prevenção de incêndios e na defesa da floresta

2017-12-13 - Resolução do Conselho de Ministros 191/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a participação de Portugal, como membro fundador, na Cooperação Estruturada Permanente

2017-12-13 - Aviso 142/2017 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE), assinado no Lu (...)

2017-12-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 26/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito aos serviços prestados pelo SESARAM - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

2017-12-13 - Decreto Regulamentar Regional 14/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais