2017-11-28 - Decreto do Presidente da República 122/2017 - Presidência da República

Nomeação do embaixador José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim

2017-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental

2017-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, aos feridos graves vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017

2017-11-28 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA

2017-11-28 - Portaria 362/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro

2017-11-28 - Portaria 363/2017 - Mar

Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM)