2017-11-22 - Resolução da Assembleia da República 256/2017 - Assembleia da República

Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

2017-11-22 - Resolução da Assembleia da República 257/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que retome o processo de construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

2017-11-22 - Aviso 127/2017 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia

2017-11-22 - Aviso 128/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Moçambique, a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositaram os seus instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007

2017-11-22 - Portaria 360/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões de captura, quais as espécies suscetíveis de serem autorizadas na realização de largadas e bem assim as espécies aquícolas consideradas de relevante importância