Resultados para o dia 2017-10-04

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2017-10-04 - Declaração de Retificação 30/2017 - Presidência da República

Retificação do Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2017, publicado no Diário da República n.º 180, 1.ª Série, 1.º Suplemento, de 18 de setembro de 2017
2017-10-04 - Decreto-Lei 125/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
2017-10-04 - Decreto-Lei 126/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Oficializa o Sistema Braille em Portugal

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