Resultados para o dia 2017-01-30

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2017-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017
2017-01-30 - Portaria 42/2017 - Defesa Nacional

Novo modelo da cédula militar
2017-01-30 - Portaria 43/2017 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-18 de cadastro e a denominação de «Unhais da Serra»
2017-01-30 - Portaria 44/2017 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-24 de cadastro e a denominação de «Caldas de Aregos»
2017-01-30 - Decreto Legislativo Regional 4/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime jurídico

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