2017-01-27 - Resolução da Assembleia da República 11/2017 - Assembleia da República

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

2017-01-27 - Portaria 40/2017 - Finanças

Procede à definição da remuneração da ESPAP, I. P., no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)

2017-01-27 - Decreto-Lei 15/2017 - Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde

2017-01-27 - Portaria 41/2017 - Economia

Estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado

2017-01-27 - Mapa Oficial 1/2017 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Galveias (Ponte de Sor/Portalegre), realizada em 15 de janeiro de 2017

2017-01-27 - Portaria 41-A/2017 - Mar

Procede ao encerramento da pesca do biqueirão até dia 1 de fevereiro de 2017, às 00h00