2016-09-28 - Portaria 256/2016 - Saúde

Aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de dispositivos médicos, constantes em anexo, a observar pelas entidades que se dediquem ao exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos

2016-09-28 - Decreto Legislativo Regional 17/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Comissariado dos Açores para a Infância

2016-09-28 - Portaria 256-A/2016 - Mar

Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro