Resultados para o dia 2016-08-25

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2016-08-25 - Portaria 227/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que aprova o regulamento do «Totosorteio»
2016-08-25 - Portaria 228/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização da Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro, que regulamenta o jogo do EUROMILHÕES
2016-08-25 - Decreto-Lei 54/2016 - Ambiente

Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril
2016-08-25 - Decreto Regulamentar Regional 20/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

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