Resultados para o dia 2016-08-25
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Portaria que aprova o regulamento do «Totosorteio»
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Portaria que procede à atualização da Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro, que regulamenta o jogo do EUROMILHÕES
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Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril
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2016-08-25 -
Decreto Regulamentar Regional
20/2016/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
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