2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 41/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente nas Honduras

2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 42/2016 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Pestana de Noronha Gamito do cargo de Embaixador de Portugal em Argel

2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 43/2016 - Presidência da República

Exonera o embaixador Manuel Lobo Antunes do cargo de Embaixador de Portugal em Roma

2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 44/2016 - Presidência da República

Exonera o embaixador João de Vallera do cargo de Embaixador de Portugal em Londres, por passar à disponibilidade

2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 45/2016 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Londres

2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 46/2016 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio José de Oliveira Carranca Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Zagrebe

2016-08-01 - Decreto do Presidente da República 47/2016 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão, por passar à disponibilidade

2016-08-01 - Resolução da Assembleia da República 154/2016 - Assembleia da República

Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas

2016-08-01 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, procedendo à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro

2016-08-01 - Decreto-Lei 41/2016 - Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Munici (...)

2016-08-01 - Decreto-Lei 42/2016 - Ambiente

Altera as normas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, e transpondo a Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000

2016-08-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 13/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2014

2016-08-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 35/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2014