2016-07-06 - Decreto do Presidente da República 31/2016 - Presidência da República

É concedido ao antigo Chefe de Estado Moçambicano, Joaquim Alberto Chissano, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade

2016-07-06 - Aviso 75/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Declaração Proibindo o Emprego de Balas que se Expandem ou Achatam no Corpo Humano, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899

2016-07-06 - Aviso 76/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Convenção Relativa à Transformação dos Navios Mercantes em Navios de Guerra, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

2016-07-06 - Decreto Legislativo Regional 27/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado