2016-07-29 - Resolução da Assembleia da República 152/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para estimular a investigação sobre controlo de plantas infestantes e para promover a proteção e produção integradas na atividade agrícola

2016-07-29 - Resolução da Assembleia da República 153/2016 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2015

2016-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020

2016-07-29 - Decreto-Lei 40/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução