Resultados para o dia 2016-06-09
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Exonerado do cargo de Técnico Especialista o licenciado Pedro Gonçalo Tenazinha Pimpão, com efeitos a partir de 31 de maio de 2016 e designado, para exercer funções de Adjunto, com efeitos a partir de 1 de junho de 2016
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Não julga inconstitucional a norma do artigo 52.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, «ao prever um prazo único de cinco anos para a prescrição do procedimento por contraordenação laboral, independentemente da gravidade da infração, do grau de culpa do infrator, da sua capacidade económica ou da moldura aplicável»
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Louvor à técnica superior Maria Filomena Quintela de Brito Tavares Santos
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Sentença n.º 5/2016 - 2.ª Secção
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Notificação de sentença a contrainteressados
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Procedimentos previstos no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor Elétrico
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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto João Nuno Garcia Nobre Prata
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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto Mário Jorge Simão de Assunção
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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto Nuno Gonçalo Rodrigues da Costa Dias
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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor adjunto João Miguel Afonso Parente