2016-05-20 - Resolução da Assembleia da República 87/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para enfrentar os problemas atuais do setor da suinicultura

2016-05-20 - Resolução da Assembleia da República 88/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato

2016-05-20 - Aviso 26/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a adesão da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a 5 de setembro de 2014, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

2016-05-20 - Decreto Legislativo Regional 22/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, de 9 de março, que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira