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  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Despacho 4127/2016 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Despacho 4128/2016 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

    Subdelega competências na Diretora-Geral da Política de Justiça, Professora Doutora Susana Antas Videira

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Despacho 4129/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almodôvar

    Nomeações e Transferências de Docentes - 2005-2006

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Despacho 4130/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almodôvar

    Contratos Docentes - 2006-2007

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Despacho (extrato) 4131/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Damaia

    Extinção de vínculo em funções públicas

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Aviso 3893/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Elvas

    Publicação da lista nominativa dos docentes em quadro de zona pedagógica

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Aviso 3894/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos

    Procedimento concursal para eleição do diretor

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Aviso 3895/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Silves

    Cessação de funções por falecimento

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Aviso 3896/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Silves

    Cessação de funções por falecimento

  • Tem documento Em vigor 2016-03-22 - Aviso 3897/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa

    Faz público a lista nominativa do pessoal não docente que cessou funções por motivo de aposentação

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