2016-02-16 - Portaria 27/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira

2016-02-16 - Portaria 27-A/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-17 de cadastro e a denominação de PISÕES-MOURA e revoga a Portaria n.º 329/2007, de 15 de março

2016-02-16 - Portaria 27-B/2016 - Economia

Terceira alteração à Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento da Atividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspetora de Instalações Elétricas, o Regulamento da Atividade das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas e o Regulamento para a Seleção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas