2016-02-15 - Resolução da Assembleia da República 30/2016 - Assembleia da República

Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto

2016-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016, autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e ratifica todos os atos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto

2016-02-15 - Portaria 26/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria