2016-02-11 - Resolução da Assembleia da República 28/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a identificação das consequências dos cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde

2016-02-11 - Resolução da Assembleia da República 29/2016 - Assembleia da República

Levantamento de necessidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura

2016-02-11 - Portaria 24/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos

2016-02-11 - Decreto Regulamentar Regional 2/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016

2016-02-11 - Portaria 24-A/2016 - Finanças e Economia

Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

2016-02-11 - Portaria 24-B/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura