2016-12-26 - Resolução da Assembleia da República 240/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis

2016-12-26 - Resolução da Assembleia da República 241/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa

2016-12-26 - Portaria 334/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

2016-12-26 - Portaria 335/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2016-12-26 - Portaria 336/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE (comércio por grosso)