2016-12-21 - Decreto do Presidente da República 109/2016 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de Portugal não residente em Malta

2016-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o CITec - Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, enquanto instrumento fundamental da passagem de conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas

2016-12-21 - Decreto-Lei 84/2016 - Defesa Nacional

Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2017

2016-12-21 - Decreto-Lei 85/2016 - Economia

Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

2016-12-21 - Portaria 330-B/2016 - Mar

Terceira alteração da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo