2016-10-27 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018

2016-10-27 - Portaria 282/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

2016-10-27 - Portaria 283/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, PT-A0x2RH4