2015-04-16 - Lei 29/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

2015-04-16 - Resolução da Assembleia da República 37/2015 - Assembleia da República

Pela concretização das obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães

2015-04-16 - Resolução da Assembleia da República 38/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade

2015-04-16 - Resolução da Assembleia da República 39/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade

2015-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital

2015-04-16 - Decreto-Lei 54/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes

2015-04-16 - Decreto Legislativo Regional 12/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores