Resultados para o dia 2015-03-20
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Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A. relativa a "EM 12 - km 019+510 - Ponte Luís I sobre o Rio Douro - Reabilitação e Reforço do Tabuleiro Inferior";- compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
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Redução de horário semanal de pessoal médico
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Nomeação em regime de substituição em três (3) cargos dirigentes
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Extinção do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira e categoria de técnico superior (contabilidade/gestão)
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Classificação do Núcleo Edificado da Agolada de Cima como Conjunto de Interesse Municipal
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Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência em comissão de serviço
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Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais
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Lista Unitária de Ordenação Final - Procedimento Concursal Comum para contratação de dois Assistentes Operacionais (área de Auxiliar de Ação Educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Prorrogação de licença sem remuneração, por tempo indeterminado, concedida ao técnico superior António Pedro Azevedo Aragão Pontes
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Abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Moimenta da Beira