2015-02-09 - Decreto do Presidente da República 14/2015 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010

2015-02-09 - Resolução da Assembleia da República 15/2015 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010

2015-02-09 - Declaração 1/2015 - Assembleia da República

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 87/XII

2015-02-09 - Declaração 2/2015 - Assembleia da República

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 88/XII

2015-02-09 - Portaria 24/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2015-02-09 - Portaria 25/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020