2015-11-27 - Declaração de Retificação 55/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro de 2014

2015-11-27 - Portaria 412/2015 - Ministério da Administração Interna

Primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 302/2015, de 22 de setembro, que aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados

2015-11-27 - Portaria 413/2015 - Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar

Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril