2015-11-16 - Acórdão 538/2015 - Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, 3.º, n.os 1 a 4, 4.º, n.os 1 a 5, 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.os 1 a 4 e 7.º, n.os 2 a 8, do Despacho n.º 8213-B/2013, de 24 de junho (regime de acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde)

2015-11-16 - Deliberação (extrato) 2099/2015 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. António Manuel Ribeiro Cardoso

2015-11-16 - Despacho (extrato) 12980/2015 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Isabel Fernandes Tapadinhas

2015-11-16 - Declaração de Retificação 1013/2015 - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Retificação da resolução sobre a revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos

2015-11-16 - Despacho 12981/2015 - Autoridade Nacional de Comunicações

Subdelegação de competências da Vogal do Conselho de Administração no Diretor de Fiscalização, na Diretora de Gestão do Espectro, no Diretor Financeiro e Administrativo e na Diretora de Informação e Consumidores

2015-11-16 - Edital 1033/2015 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Recrutamento de um professor catedrático na área disciplinar de Economia do Departamento de Economia do ISCTE-IUL

2015-11-16 - Edital 1034/2015 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Recrutamento de um professor auxiliar na área disciplinar de Políticas Públicas do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL

2015-11-16 - Aviso (extrato) 13341/2015 - Universidade do Algarve

Cessação de funções por consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria - Técnica Superior - Maria Augusta Mangorrinha Soares Banza

2015-11-16 - Contrato (extrato) 868/2015 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a mestre Mónica Alexandra Teotónio Fernandes como assistente convidada, em regime de tempo parcial a 50%, para a Escola Superior de Saúde

2015-11-16 - Contrato (extrato) 869/2015 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Teresa Leonor Isabel Dulce Fiel de Vasconcelos Figueiredo, na categoria de assistente convidada, em regime de tempo parcial a 25 %