Resultados para o dia 2015-01-19

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2015-01-19 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança, nos anos de 2015 a 2017
2015-01-19 - Decreto 3/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Extingue a servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com o prédio militar n.º 7/Aveiro - Quartel de Sá
2015-01-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais na Região Autónoma da Madeira

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