2014-07-09 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 92/2014 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores e o STE.

2014-07-09 - Lei 38/2014 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio.

2014-07-09 - Lei 39/2014 - Assembleia da República

Aprova a alteração (segunda alteração) à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, e aprova os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., que constam em anexo.

2014-07-09 - Lei 40/2014 - Assembleia da República

Procede à alteração (segunda alteração) da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.

2014-07-09 - Decreto Regulamentar 3/2014 - Ministério das Finanças

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, modificando a regra de substituição do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

2014-07-09 - Aviso 70/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo-quadro entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro», assinado em Bruxelas, a 10 de maio de 2010.

2014-07-09 - Decreto Legislativo Regional 12/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, adiante designado por Competir+, que visa promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.