2014-07-31 - EDITAL 697/2014 - MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS

Torna público mediante proposta da câmara municipal de Torres Vedras, de 20/05/2014, que a assembleia municipal em sessão ordinária de 20/06/2014, deliberou, por unanimidade, aprovar a versão final do Plano de Pormenor da Barreira Alta.

2014-07-31 - Resolução da Assembleia da República 72/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves.

2014-07-31 - Resolução da Assembleia da República 73/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para a proteção e valorização da produção de bivalves no Algarve.

2014-07-31 - Lei 48-A/2014 - Assembleia da República

Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.