2014-07-23 - Resolução da Assembleia da República 70/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação ao nível da produção e da tecnologia de conservação das pomoídeas, em especial da pera-rocha.

2014-07-23 - Declaração 9/2014 - Assembleia da República

Declara caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 86/XII do Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que «Estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência».

2014-07-23 - Decreto Regulamentar Regional 11/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabeleceu o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas, na Região Autónoma dos Açores.

2014-07-23 - Decreto Legislativo Regional 5-A/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o regime jurídico da derrama regional e procede à sua republicação em anexo.