2014-06-05 - PORTARIA 434-A/2014 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Exército Português a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de obra pública com a designação “PM 35/LISBOA (COLÉGIO MILITAR) — Construção do edifício para internato feminino e instalações de apoio”.

2014-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, concretamente na embaixada de Portugal em Maputo, uma estrutura de missão designada por Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do G19 (grupo de doadores, bilaterais e multilaterais, de apoio ao Orçamento do Estado da República de Moçambique).

2014-06-05 - Aviso 63/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.