2014-06-12 - DESPACHO 8125/2014 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3060/CA/C - Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Ponte de Lima, pela Parque Escolar, E.P.E..

2014-06-12 - DESPACHO 975/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Maria de Fátima Bettencourt Peixoto a realizar uma operação de correção populacional das espécies Laurus azorica (Louro), Erica azorica (urze), Picconia azorica (Pau branco), Frangula azorica (Sanguinho) e Ilex azorica (Azevinho), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de “Terra do Caminho”, sita à freguesia de São João, concelho das Lajes do Pico.

2014-06-12 - DESPACHO 976/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, o Dr. Ricardo José Moniz da Silva, Presidente do Conselho de Administração do IROA, SA.

2014-06-12 - Resolução da Assembleia da República 51/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a assegurar maior eficácia no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais.

2014-06-12 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 8/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

Uniformiza a seguinte jurisprudência: em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo. (Processo n.º 776/12.2PFPRT.P1.S1) (Recurso n.º 65835/13)