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  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Despacho 3357/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças à secretária-geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira, e ao secretário-geral-adjunto, Adérito Duarte Simões Tostão.

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Aviso 3161/2014 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral

    Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria de assistente técnico de Celeste da Conceição Nunes Conchinha

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Aviso 3162/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Palmela, Maria Eugénia Francisco da Silva Brás

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Aviso 3163/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação de comissão de serviço

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Declaração de Retificação 224/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Retifica o aviso (extrato) n.º 2738/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Despacho 3358/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Reconhece à Associação Nacional de Direito ao Crédito, NIF 504 496 140, com sede na Praça José Fontana, n.º 4 - 5.º, 1050-129 Lisboa, a isenção de IRC nos termos previstos por lei.

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Despacho 3359/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação como representante da Fazenda Pública de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Despacho 3360/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do diretor de finanças de Bragança, em regime de substituição, Carlos Alberto Morais

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Aviso 3164/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Republicação dos resultados da avaliação curricular e marcação da realização dos métodos de seleção avaliação psicológica e entrevista de avaliação de competências

  • Tem documento Em vigor 2014-03-03 - Despacho 3361/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, de Anabela Ferreira Pedro Vilão

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